Canceladas eleições no Politécnico

Escolha do futuro presidente do ISPV estava agendada para amanhã e decisão judicial foi conhecida a menos de 24 horas.

Foram canceladas as eleições para a presidência do Instituto Superior Politécnico de Viseu (ISPV). Na corrida, estavam dois candidatos. Fernando Sebastião e Daniel Silva. Ontem à tarde, num comunicado de três linhas, assinado pelo assessor de imprensa, a direcção do ISPV anunciou: “tendo sido recebido requerimento, via Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, com pedido de suspensão de eficácia de acto administrativo relativo ao processo eleitoral, para presidente do Instituto Politécnico de Viseu, determina-se de acordo com o art. 128.º n.º 1 e 2 do CPTA (Código do Processo nos Tribunais Administrativos) a não realização das eleições marcadas para o dia 11 de Março de 2008”. Tal como o DIÁRIO AS BEIRAS tinha noticiado, há três semanas, a providência cautelar foi apresentada no dia 11 de Fevereiro, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu (TAF Viseu), tendo por base o facto do processo eleitoral, no ISPV, ter sido organizado com base numa legislação “já revogada”, pelo novo RJIES - Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, aprovado em 19 Julho de 2007, na Assembleia da República, e promulgado pelo Presidente da República em Agosto do ano passado, tendo entrado em vigor no dia 10 de Outubro, através da a Lei n.º 62/2007. Os promotores da providência cautelar alegam, ainda, existirem ilegalidades na constituição da assembleia eleitoral, que ia escolher o novo presidente do Politécnico. Amarilis Pereira Rocha, vice-presidente do conselho directivo da Escola Superior de Saúde, primeira subscritora da providência cautelar, sempre se recusou a prestar qualquer esclarecimento.Fernando Sebastião, um dos dois candidatos, admite que não foi apanhado de surpresa, mas lamenta o adiar das eleições, “que só vêm prejudicar o instituto”. Para que a suspensão das eleições não fosse em frente, os apoiantes de Fernando Sebastião enviaram ao presidente do ISPV um abaixo-assinado, com mais de metade dos elementos da assembleia eleitoral, onde era pedido para que fosse “invocado o interesse público”, tal como prevê o Código do Processo nos Tribunais Administrativo. Para Fernando Sebastião, “com este tipo de procedimento, não é possível saber quando é que vai haver eleições”, por isso afirma que “só uma intervenção urgente” do ministro do Ensino Superior “pode repor a legalidade”, evitando um futuro “pouco risonho para o ISPV”. O outro candidato, Daniel Silva, não se pronunciou sobre a decisão. O presidente em exercício, João Pedro Barros, adiou para amanhã esclarecimentos sobre a decisão. Ao final do dia de ontem, havia indicações, não oficiais, de que o gabinete do ministro teria comunicado aos serviços da presidência do politécnico, a determinação de que as eleições deviam ser realizadas.